Registro de Nascimento

O registro de nascimento é o primeiro ato civil da pessoa e garante o acesso a direitos essenciais, como saúde, educação, documentação e cidadania.

Como funciona

O registro deve ser feito no cartório competente, com base nas informações da Declaração de Nascido Vivo e nos documentos apresentados pelos pais ou responsáveis.

A equipe confere os dados, orienta sobre a escolha do nome, filiações, naturalidade e demais informações necessárias para a emissão da certidão de nascimento.

Documentos comuns

  • Declaração de Nascido Vivo.
  • Documento de identificação dos pais.
  • Certidão de casamento, quando houver.
  • Informações de contato dos responsáveis.

Orientação importante

Cada situação pode exigir documentos específicos. Em caso de pais menores de idade, ausência de algum genitor, reconhecimento de paternidade ou nascimento ocorrido fora do prazo legal, fale com o cartório antes de comparecer.